Nova lei garante sigilo a pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase

Foi sancionada, nesta terça-feira (4) a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A medida também abrange pessoas com hanseníase ou tuberculose. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídias escrita e audiovisual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Revisão sistemática: acurácia dos testes laboratoriais complementares para o diagnóstico precoce de hanseníase / Scope review: therapeutic alternatives for the treatment of leprosy in drug-resistant patients

Realizar revisão sistemática avaliando a acurácia de exames laboratoriais complementares para o diagnóstico precoce da hanseníase. Foram incluídos estudos de acurácia que avaliaram exames laboratoriais complementares para diagnóstico precoce de casos de hanseníase. Não houve restrição de língua e foram aplicados os seguintes critérios de inclusão: ƒ Estudos transversais ou caso-controle de acurácia. ƒ Comparação a padrão-ouro: diagnóstico clínico e/ou baciloscopia positiva para M. leprae. ƒ Teste-índice: exames laboratoriais com mais de dois artigos de acurácia publicados. ƒ Artigos com dados suficientes para extração numérica de verdadeiro-positivos (VP), falso-negativos (FN), verdadeiro-negativos (VN) e falso-positivos (FP). ƒ Estudos que forneçam dados separados de forma multibacilar e paucibacilar.

SUS avança no tratamento de pessoas com hanseníase

Pacientes com hanseníase paucibacilar, uma forma menos agressiva da doença, passam a contar com novo tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS)

Diagnóstico precoce é chave para reduzir a Hanseníase

Em alusão ao Janeiro Roxo, mês de enfrentamento da hanseníase, o Ministério da Saúde divulga campanha Conhecer para não discriminar para minimizar a discriminação e estigma sobre a doença e alertar para a importância do diagnóstico precoce para interromper a transmissão.

Ampliação de uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para o tratamento da brucelose humana / Extension of use of the drugs doxycycline, streptomycin and rifampicin for the treatment of human brucellosis

CONTEXTO: No período de 2013 a 2016 foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), 1.493 notificações de brucelose humana e observou-se que a partir de 2015, houve um aumento considerável no número de notificações. Esse comportamento crescente reforça a necessidade de implementação de ações específicas, incluindo a implantação de um sistema de vigilância e a garantia de acesso a diagnóstico e tratamento adequados e oportunos. Considerando que o Ministério da Saúde já adquire doxiciclina, rifampicina e estreptomicina para atender à demanda de outros programas (tuberculose e hanseníase, por exemplo), este relatório visa avaliar a ampliação de uso dos referidos medicamentos no SUS, para tratamento da brucelose humana. TECNOLOGIAS: Doxiciclina 100mg comprimido; sulfato de estreptomicina 1g pó para solução injetável; rifampicina 300mg cápsula; e rifampicina 20mg/mL suspensão oral. INDICAÇÃO: Brucelose humana. PERGUNTA: O uso da doxiciclina, rifampicina e estreptomicina é eficaz e seguro para o tratamento de pacientes com brucelose humana? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Foram selecionadas três revisões sistemáticas que embasaram a recomendação de ampliação de uso dos medicamentos avaliados e, em geral, os resultados demonstraram que, na comparação de doxiciclina+rifampicina versus doxiciclina+estreptomicina, para os desfechos avaliados, não houve diferença entre os grupos. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: O impacto orçamentário da ampliação de uso dos tratamentos analisados para a brucelose humana será entre R$ 26.046,72 e R$ 31.473,12 por ano, dependendo da percentagem de pacientes que seguirá cada um dos esquemas de tratamento analisados. Estes valores representam um aumento de 2,9% a 3,5% nos valores gastos na última compra feita pelo Ministério da Saúde. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com base nos resultados das revisões sistemáticas apresentadas, sugere-se que inicialmente seja recomendada a ampliação de uso dos seguintes medicamentos que já estão incluídos na Rename, para tratamento da brucelose humana: (i) doxiciclina 100mg comprimido; (ii) sulfato de estreptomicina 1g pó para solução injetável; (iii) rifampicina 300mg cápsula; e (iv) rifampicina 20mg/mL suspensão oral. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: os membros da CONITEC, presentes na 52ª reunião ordinária, realizada nos dias 1e 2 de fevereiro de 2017, deliberaram por unanimidade recomendar a ampliação de uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento de brucelose humana. DECISÃO: Ampliar o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A decisão foi dada pela Portaria SCTIE-MS nº 13 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2017, pág. 53.(AU)

Ampliação de uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para o tratamento da brucelose humana / Expansion of use of the drugs doxycycline, streptomycin and rifampicin for the treatment of human brucellosis

Contexto: No período de 2013 a 2016 foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), 1.493 notificações de brucelose humana e observou-se que a partir de 2015, houve um aumento considerável no número de notificações. Esse comportamento crescente reforça a necessidade de implementação de ações específicas, incluindo a implantação de um sistema de vigilância e a garantia de acesso a diagnóstico e tratamento adequados e oportunos. Considerando que o Ministério da Saúde já adquire doxiciclina, rifampicina e estreptomicina para atender à demanda de outros programas (tuberculose e hanseníase, por exemplo), este relatório visa avaliar a ampliação de uso dos referidos medicamentos no SUS, para tratamento da brucelose humana. Pergunta: O uso da doxiciclina, rifampicina e estreptomicina é eficaz e seguro para o tratamento de pacientes com brucelose humana? Evidências científicas: Foram selecionadas três revisões sistemáticas que embasaram a recomendação de ampliação de uso dos medicamentos avaliados e, em geral, os resultados demonstraram que, na comparação de doxiciclina+rifampicina versus doxiciclina+estreptomicina, para os desfechos avaliados, não houve diferença entre os grupos. Avaliação de Impacto Orçamentário: O impacto orçamentário da ampliação de uso dos tratamentos analisados para a brucelose humana será entre R$ 26.046,72 e R$ 31.473,12 por ano, dependendo da percentagem de pacientes que seguirá cada um dos esquemas de tratamento analisados. Estes valores representam um aumento de 2,9% a 3,5% nos valores gastos na última compra feita pelo Ministério da Saúde. Considerações finais: Com base nos resultados das revisões sistemáticas apresentadas, sugere-se que inicialmente seja recomendada a ampliação de uso dos seguintes medicamentos que já estão incluídos na Rename, para tratamento da brucelose humana: (i) doxiciclina 100mg comprimido; (ii) sulfato de estreptomicina 1g pó para solução injetável; (iii) rifampicina 300mg cápsula; e (iv) rifampicina 20mg/mL suspensão oral. Recomendação da Conitec: os membros da CONITEC, presentes na 52ª reunião ordinária, realizada nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2017, deliberaram por unanimidade recomendar a ampliação de uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento de brucelose humana. Decisão: Ampliar o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A decisão foi dada pela Portaria SCTIE - MS nº 13 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2017.

Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / National Health Promotion Policy (PNPS)/Brazil: revision of the MS/GM Ordinance nº 687, of March 30th, 2006

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, noqual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalizaçãodo sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde umdireito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS e veio a assegurar o acesso universaldos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sempreconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responderpela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas.O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceitoampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinadocontexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença,centrada em aspectos biológicos.Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidaçãode práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar,integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma açãoarticulada entre os diversos atores, em um determinado território...

Quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única / Chemoprophylaxis of contacts of leprosy patients with rifampicin in a single dose

INTRODUÇÃO: Na década de 1940, a dapsona tornou-se a droga de escolha para o tratamento da hanseníase. No início de 1980 ela foi incluída no tratamento com poliquimioterapia (PQT), resultado da combinação da rifampicina, dapsona e clofazimina, instituído no Brasil na década de 1990. Desde então, mais de 15 milhões de pacientes de hanseníase foram curados em todo o mundo, como resultado da implementação global da PQT/OMS para eliminação da hanseníase como problema de saúde pública. Quanto a taxa de incidência da hanseníase, representada pela taxa de detecção, ocorreu redução na maioria dos países endêmicos. No Brasil as taxas de detecção sofrem redução contínua e linear com média de 5% ao ano desde 2003. Para regiões mais endêmicas como Norte, Nordeste e Centre-Oeste ocorre declínio anual mais expressivo da detecção, no entanto permanecem muitas áreas com alta endemicidade. Para a vigilância epidemiológica da hanseníase ressalta-se o exame de contatos como principal atividade em razão da insuficiência da detecção de casos por demanda espontânea. A quimioprofilaxia oferecida aos contatos de casos conhecidos tem sido testada em várias protocolos, como uma intervenção para a redução da incidência da hanseníase. Um termo mais amplamente utilizado para a quimioprofilaxia e/ou imunoprofilaxia é "profilaxia pós-exposição (PEP)". A PEP pode ser usada para expressar quimioprofilaxia ou imunoprofilaxia, ou ainda, para ambas. DELIBERAÇÃO FINAL: Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 11/06/2015 deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação da quimioprofilaxia de contato de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única de acordo com estratégia de implantação do Ministério da Saúde. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 127/2015. DECISÃO: PORTARIA Nº 32, de 30 de junho de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde: todos usam o SUS. SUS na seguridade social / Final report of the 14th National Health Conference: everyone uses SUS: SUS in social security

Apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, debatido e aprovado por 2.937 delegados oriundos de todos os estados da Federação. Estes representantes da sociedade e dos trabalhadores, prestadores e gestores da saúde debruçaram-se sobre as 15 diretrizes e propostas originárias dos municípios e estados em um processo ascendente que inovou o sistema de controle social desenvolvido pelo SUS. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, foi o palco do mais importante evento sobre saúde do País, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011. Sob o tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro", mais de quatro mil participantes, entre delegados e convidados, debateram o tema para contribuir na construção das políticas públicas na área da saúde.É com a sensação do dever cumprido que apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. O presente documento foi construído com base nas 343 propostas votadas e aprovadas nos Gruposde Trabalho (GTs) e na Plenária Final. Em consonância com o Relatório Final, mas direcionado especificamenteà sociedade brasileira outro documento foi aprovado, intitulado Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Para chegar a este momento, foram realizadas 4.374 conferências (municipais e estaduais) nos 27 estados brasileiros, o que significa a realização de 78% do total de conferências esperadas. Somente com base neste aspecto, a 14ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada um marco na história das lutas pela saúde pública no País. As diretrizes e propostas debatidas durante os quatro dias de conferência resultaram em sugestões de importantes mudanças no padrão de funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS real. O que ora apresentamos representa de forma fidedigna o que delegados de todo o País almejam para a saúde dos brasileiros. O que a saúde prescinde, o que necessita ser mudado e o que pode e deve ser feito para que o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, cumpra sua missão está registrado neste documento, que se torna público agora. Bem como os desafios para os próximos quatro anos do SUS.